Acidente de trabalho gera indenização.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar N.C.Z., vítima de um acidente de trabalho no Pico do Ibituruna.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Fabricante de motocicleta é condenada

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Réu condenado por dar moto a menor

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

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Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Motorista é condenado por imprudência

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário